RESOLUÇÃO CJF3R Nº 106, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 541, de 31 de julho de 2014, que estabelece a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 79, de 19 de outubro de 2023, que altera a competência da 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 536.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 19 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0011327-67.2023.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar a denominação das seguintes unidades subordinadas à Secretaria da 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo:

Art. 1.º Alterar a denominação das seguintes unidades subordinadas à Secretaria da 1.ª Vara Federal do Júri e de Execução Penal de São Paulo:

(Artigo 1.º, caput, da Resolução CJF3R n.º 106, de 19/10/2023, retificado pela Retificação de Publicação n.º 10276238/2023)

Denominação antiga	Denominação nova
Seção de Processamentos de Execuções Penais	Seção de Processamentos de Execuções Penais em Regime Aberto
Seção de Processamentos de Inquéritos	Seção de Processamentos de Execuções Penais em Regime Semiaberto e Fechado

Art. 2.º Estabelecer a estrutura organizacional da 1.ª Vara Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo, nos seguintes termos:

Art. 2.º Estabelecer a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal do Júri e de Execução Penal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo, nos seguintes termos:

(Artigo 2.º, caput, da Resolução CJF3R n.º 106, de 19/10/2023, retificado pela Retificação de Publicação n.º 10276238/2023)

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
JUÍZO DA 1.ª VARA CRIMINAL JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL DO JÚRI E DE EXECUÇÃO PENAL (Quadro do artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 106, de 19/10/2023, retificado pela Retificação de Publicação n.º 10276238/2023)	JF01	N1.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário - Área Judiciária		04
Técnico Judiciário - Área Administrativa		09
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
1 FC-4, Assistente I ‎‎1 FC-3, Assistente Técnico ‎‎1 FC-2, Assistente Operacional
Gabinete ‎‎1 FC-6, Oficial de Gabinete ‎‎1 FC-4, Assistente de Gabinete	GA01	N1.100
Secretaria ‎‎1 CJ-3, Diretor de Secretaria	SE01	N1.200
Seção de Processamentos Criminais ‎‎1 FC-5, Supervisor	SC01	N1.210
Seção de Processamentos de Execuções Penais em Regime Aberto ‎‎1 FC-5, Supervisor	SP01	N1.230
Seção de Processamentos Diversos ‎‎1 FC-5, Supervisor	SD01	N1.240
Seção de Processamentos de Execuções Penais em Regime Semiaberto e Fechado ‎1 FC-5, Supervisor	SG01	N1.250

Art. 3.º Revogar o quadro do art. 1.º da Resolução CJF3R n.º 541, de 31/7/2014, no que tange à 1.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor no dia 21/11/2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 20/10/2023, às 13:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 10259540

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 106 de 19/10/2023
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 197/2023 (matérias administrativas), em 24/10/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006. Retificação de publicação 10276238/2023 disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 200/2023 (matérias administrativas), em 27/10/2023.
Ementa	Altera a estrutura organizacional da 1.ª Vara Federal Criminal da 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo.